Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais

Volume V: Liberdade profissional, direito fundamental de propriedade, garantia de não expatriação e não extradição

Este livro é o quinto e último volume da obra. Como um todo a obra cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Grundgesetz, a seguir: GG). Neste quinto volume foram ...

O debate sobre a teoria dos princípios formais de Robert Alexy

A Teoria dos Princípios de Robert Alexy constitui uma das mais influentes e mais estudadas teorias desenvolvidas no Constitucionalismo alemão do Pós-Guerra. Contudo, os princípios formais, embora sejam um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais difíceis dentro da moderna Teoria dos Princípios ...

Lavagem de dinheiro

(com a jurisprudência do STF e do STJ)

Revigorada com novos argumentos, a presente 2ª edição dá continuidade às reflexões anteriormente realizadas e agora enriquecidas com elementos de análise que tornam a obra ainda mais relevante. Com efeito, a obtenção de vantagens monetariamente quantificáveis permanece sendo um notável objetivo de inúmeras atividades criminosas ...

Prova em vídeo no processo penal

aportes epistemológicos

A prova em vídeo tem uma série de problemas e pontos ainda não totalmente explorados que podem comprometer sua eficácia para a reconstrução dos fatos. Como destaca a autora, técnicas de valoração que demonstram como todo filme pode narrar “mais de uma história e menos ...

A competência das Forças Armadas segundo o art. 142 da Constituição Federal de 1988

Recentemente, o alcance preciso do art. 142 da Constituição Federal tem sido objeto de dúvidas. Turbulências próprias da esfera política têm trazido ao âmbito jurídico perguntas a seu respeito, perguntas que, pela relevância dos efeitos das possíveis respostas, requerem atenção especial. A presente obra é ...

Concurso de pessoas

Imputação e vínculo subjetivo na coautoria

Apesar dos valiosos estudos nacionais sobre as formas de autoria e de participação surgidos recentemente, os fundamentos e os limites da coautoria vinham sendo, até aqui, pouco explorados. Havia um nada justificado tom de obviedade que rondava essa forma específica de realizar tipos penais. A ...

O problema de provar

obra que o leitor tem em mãos reúne os mais diversos temas probatórios. Ela compreende uma cuidadosa apresentação de conceitos fundamentais ao tratamento epistemológico da prova judicial, bem como uma exposição perspicaz de desafios que ainda carecem de soluções adequadas nos sistemas jurídicos concretos. A ...

A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da lei nº9.605/98

O caput do artigo 3º da lei de crimes ambientais (Lei nº9.605/98) afirma que as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas criminalmente nos casos em que (i) houver uma infração penal, (ii) referida infração penal for cometida por decisão de seu representante legal ou ...

Corrupção, lavagem de dinheiro e política

Juliano Breda reflete sobre as intersecções entre os delitos de corrupção (ativa e passiva) e de lavagem de dinheiro em face de um grupo de casos especialmente rumoroso: o das doações eleitorais. A corrupção passiva tem frequentemente a lavagem dinheiro como acompanhante. (...) Como os novos ...

O artístico e o obsceno no direito penal brasileiro

por uma visão constitucionalmente orientada à mediação das liberdades

O direito, a arte e o pudor sexual tensionam o mesmo fio de ouro que lhes confere essência: o da liberdade. Para que ele não se rompa, é preciso compreender que, em todos aqueles domínios, a liberdade não é só possível: é vital. Tratar das ...

O delito de infidelidade patrimonial e o direito penal brasileiro

O livro de Rodrigo de Grandis sobre o delito de infidelidade patrimonial é dessas monografias que tenho prazer em apresentar. De Grandis produziu um trabalho singular, por toda uma série de razões. A mais notável me parece ser a segurança com que o trabalho se ...

Reflexões sobre o direito e o processo penal

A presente coletânea oferece cinco estudos do Professor Carl-Friedrich Stuckenberg sobre temas fundamentais do direito penal e processual penal em língua portuguesa e pela primeira vez reunidos. Aqui, o autor, internacionalmente reconhecido pela profundidade de cada investigação e pelo bem trabalhado recurso ao direito comparado ...

O delito de discriminação religiosa

limites entre a crítica legítima à religião e o discurso discriminatório

Não existe república sem laicidade. A ideia central de um sistema republicano é uma rígida separação da coisa pública e dos interesses privados. Na república, o Estado não é de um rei, que poderia passá-lo a seus herdeiros. Não é de empresas que poderiam se ...

Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria de acionistas controladores

O trabalho procura identificar se, e em que medida, seria possível atribuir responsabilidade penal aos acionistas controladores de sociedades anônimas de capital fechado, que deixam de atuar para evitar a prática de crimes pelos membros (conselheiros, diretores e empregados) das controladas. A ideia que buscamos ...

Provas ilícitas e arbitragem

O presente estudo concentra-se no inesgotável tema das provas ilícitas na arbitragem, com sua repercussão na formação do convencimento do árbitro, em consonância com as garantias que um processo justo e equitativo impõe às partes e aos julgadores. Procurou-se manter distância do mero transportacionismo de ...

Direitos fundamentais

conceito permanente – novas funções

O conceito e as funções dos direitos fundamentais são objetos dos mais variados escrutínios da pesquisa justeórica e jurídicodogmática. Saber em que medida o desenvolvimento do conceito e das chamadas novas funções dos direitos fundamentais resulta em sua mais consistente interpretação e concretização é a ...

Fundamentar e decidir

Crítica e reconstrução da teoria discursiva do direito de Alexy

É prática diária dos juristas fundamentar e decidir. Isso vale especialmente para os juízes. O presente texto resultou da ideia de analisar o processo de fundamentação e decisão dos juízes, para assim alcançar uma teoria da decisão judicial. No decorrer dos meus estudos orientados por ...

A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro

A despeito de originada no direito estadunidense, a cegueira deliberada tem sido cada vez mais utilizada em decisões judiciais brasileiras. Objetivando compreender a sua conformação no direito brasileiro, elucida-se a forma como é aplicada e utilizada na Justiça Federal estadunidense, analisam-se nove teorias do dolo ...

A cadeia de custódia da prova no processo penal

Sou grato ao público pela excelente acolhida da primeira edição deste livro, tanto em sua versão em português como em espanhol, e o consequente incentivo à publicação da segunda edição, estimulada por vários fatores que convém explicitar ainda que de forma resumida. O fator primeiro ...

Modificação objetiva da demanda

Estudo sobre a dinâmica dos enunciados de fatos e de direito no processo civil

O tema que será desenvolvido nas próximas páginas, escolhido como objeto de estudo, é o da modificação dos chamados elementos objetivos da demanda durante o curso do processo. Mais especificamente, o que se pretende enfrentar é o instituto modificativo no processo civil, que há muito ...