O direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública

O direito de proteção de dados pessoais vem adquirindo o status de disciplina jurídica autônoma em muitas nações do Ocidente, dentre as quais o Brasil. Esse recente desenvolvimento pode ser explicado pelo advento de tecnologias de informação que, propiciando um alto desempenho no processamento automatizado ...

Neurociência e detecção da verdade e da mentira no processo penal

O uso do scanner cerebral (fMRI) e do brainfingerprinting (P300)

O ordenamento jurídico e – no que agora nos importa – os sistemas de justiça não podem das as costas para os para os progressos da ciência nem podem deixar de aproveitar os benefícios que possam trazer. Lamenta-se o atraso com que o legislador costuma transformar em ...

Justiça negociada e fundamentos do direito penal

pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença

O trabalho de De-Lorenzi não se limita a recepcionar as ideias de um debate sofisticado. A leitura revela que a sofisticação é uma marca do próprio autor, que renuncia a slogans e hipérboles, e constrói cada argumento com invejável cuidado. [...] [O] trabalho tem sempre o ...

História do processo civil europeu

A doutrina brasileira conta com excelentes reconstruções históricas, que naturalmente atendem às perspectivas de seus autores. Faltava em língua portuguesa, contudo, um livro abrangente e ao mesmo tempo compacto sobre a história do processo civil europeu (...) Agora, este História do Processo Civil Europeu, de Van ...

Colaboração premiada: lições práticas e teóricas (de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal)

3ª Edição. Revista e ampliada. Revisada de acordo com a Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime)

“Estudar criticamente a colaboração premiada é cada vez mais necessário. E para isso, com segurança e felicidade, pode-se afirmar que a terceira edição do excelente livro Colaboração Premiada, de André Callegari e Raul Linhares, que ora tenho a honra de prefaciar, é uma obra relevantíssima ...

A derrotabilidade da acusação e seus reflexos no ônus da prova

“Felipe Soares Tavares Morais discute o ônus da prova em processo penal. A sua obra questiona frontalmente a doutrina, ainda majoritária no espaço romano-germânico, que rejeita a existência do ônus da prova no processo penal. (...) O autor entra nesta discussão com novos argumentos, baseando-se no ...

Revista Brasileira de Filosofia. Nº 242

Dever de esclarecimiento médico no Direito Penal

A concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente

Uma nova perspectiva do Direito Médico começa a se consolidar com a atribuição ao paciente do papel de protagonista – e não mais de mero espectador (ou objeto) – do tratamento. Mas em torno dela têm surgido dúvidas sobre como deve ser concretizado o respeito à autonomia ...

Dois estudos

Teorias da pena e culpabilidade

É com imensa satisfação que trazemos ao público brasileiro a publicação de dois importantes estudos na doutrina jurídico-penal alemã, de autoria da Profa. Tatjana Hörnle. No primeiro trabalho, a autora expõe as diversas vertentes teóricas que pretendem justificar a legitimidade da pena estatal, trazendo importantes ...

Limites subjetivos da eficácia da sentença

O tema acerca dos limites subjetivos da coisa julgada, sobretudo na primeira metade do século passado, foi objeto de viva e duradoura polêmica doutrinária entre processualistas da Alemanha e, em particular, da Itália. Transcorrido esse período, dois importantes fatores contribuíram para uma determinad renovação dos ...

Digitalizaçao e Direito

Digitalização e direito é mais uma obra organizada por Orlandino Gleizer a partir de trabalhos de Eric Hilgendorf, que é referência internacional quando o assunto são as consequências do recente fenômeno da digitalização para o direito, e seus textos, apresentados nesta coletânea, abordam inúmeros aspectos ...

Dogmática Penal no Estado Democrático de Direito

A presente obra oferece uma coletânea de artigos de Urs Kindhäuser sobre questões fundamentais do Direito Penal. Em estudos elaborados aos longo dos últimos anos, o Professor da Universidade de Bonn aprofunda diversos temas da teoria do delito. Entre os assuntos referidos neste livro se ...

Curso de Direito Processual Civil. Vol. I

A presente obra é o resultado do exercício de mais de trinta anos de docência, aliado a reflexões extraídas – por tempo ainda superior – de palestras, conferências, bancas de concurso e de exames de tese, peças processuais, votos, pareceres, artigos esparsos e até mesmo de precedentes ...

Perda das vantagens do crime no direito penal. Confisco alargado e confisco sem condenação

A expressão “o crime não compensa” há muito deixou de ser um mero jargão popular, embutido de um sentido moral, para ganhar contornos prático-jurídicos bem concretos. A destituição dos produtos e vantagens do crime – com a consequente recuperação de ativos para o Estado – elevou-se, mundialmente ...

Uma teoria da pena baseada na vítima

a busca pela satisfação do indivíduo vitimado como finalidade da pena.

[A obra] apresenta ao público de língua portuguesa a instigante reflexão, em especial alemã e anglo-americana, sobre a justificação da pena a partir da perspectiva da vítima. A resposta que, de uma perspectiva leiga, afigura-se quase que evidente – a de que a pena tem de ...

Poder de julgar sem responsabilidade de julgador: a impossibilidade jurídica do juiz-robô

Poderemos substituir o juiz-humano pelo juiz robô? Luís Greco examina a realizabilidade e a permissibilidade desse projeto, para concluir que, ainda que realizável, o projeto significa renunciar, em favor de máquinas, à responsabilidade – que a nós nos toca enquanto seres humanos – de fazer justiça.

O direito ao confronto na produção da prova penal

O propósito da presente obra é analisar o direito ao confronto e sua relação com a produção da prova penal. Inicialmente normatizado na Sexta Emenda da Constituição norte-americana, hoje encontra-se previsto em diversos tratados internacionais de direitos humanos. Os ensinamentos a partir da experiência anglo-americana ...

Responsabilidade penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos

“O trabalho reúne méritos indiscutíveis. A escolha do tema foi providencial. Não me equivoco em dizer que precisamente os casos de decisões tomadas com base em pareceres técnicos resgataram a teoria do erro de sua sonolência dogmática. O autor vai, contudo, além, e se aventura ...

Dolo e risco no direito penal

Fundamentos e limites para a normativização

“A sua metodologia é verdadeiramente robusta e sistemática, assentando, sobretudo, numa específica compreensão das relações do conceito de dolo com uma comunicação não manipulável pelos intervenientes no discurso penal, com uma extenuante objetividade do discurso penal. O desafio que deixa a todos os que continuem ...

Direito penal da medicina

Esta obra reúne artigos de estudiosas/os brasileiras/os e estrangeiras/ os, trazendo ao público reflexões sobre as questões referentes à responsabilidade penal dos médicos. Trata-se de uma área ainda pouco explorada pela doutrina brasileira, principalmente quando comparada ao atual estado das discussões em países ...