Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais

Volume III: Direitos fundamentais ao casamento e à família; liberdade de associação; garantias constitucionais processuais

Este livro é o terceiro volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além ...

Jurisdição e Garantias Fundamentais do Processo

“Não é preciso salientar que a obra, além do oportuno momento em que é publicada, certamente contribuirá para um conhecimento mais aprofundado da imbricação dos escopos modernos da jurisdição com as garantias processuais contempladas no texto constitucional. O desenvolvimento do importante tema, que irrompe realmente ...

A cadeia de custódia da prova no processo penal

Boa parte das reflexões desse livro estará dedicada a estudos que se enquadram no âmbito da epistemologia individual. Será neste contexto que o debate sobre as dimensões probatórias tomará significativo vulto, lidando com problemas que ingressaram no direito processual penal brasileiro recentemente, mas que nem ...

As razões do direito penal. Quatro estudos

É com grande prazer que apresentamos ao público brasileiro uma coletânea de textos do Prof. Dr. Luís Greco (Universidade Humboldt, de Berlim). O interesse científico de Luís Greco estende-se por um amplo espectro de temas, como demonstram os artigos traduzidos. O primeiro texto define direito ...

Direito Penal. Parte General

“Este livro dos Professores Doutores Eric Hilgendorf e Brian Valerius, que agora chega às mãos dos estudantes e profissionais do direito brasileiros, é, na Alemanha, exemplo de um simples e didático manual de direito penal. O livro cumpre a fundamental função de aplicar a teoria ...

Introdução ao Direito Penal da Medicina

“Este livro do Prof. Dr. Dr. Eric Hilgendorf, que agora chega às mãos do leitor brasileiro, conjuga ao menos duas qualidades que, em minha visão, o tornam merecedor desta tradução: ao mesmo tempo em que apresenta uma exposição abrangente dos aspectos jurídicos relevantes do Direito ...

Causalidade complexa e prova penal

A presente monografia incide sobre a prova penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da causalidade suscitam ...

Crimes de omissão imprópia

O tema do livro é a omissão, que comença a ser verdadeiramente descoberta pelo direito penal brasileiro (cf. apenas duas outras monografias da presente coleção, uma de Heloísa Estellita, outra de minha autoria). Enquanto a doutrina das gerações anteriores se ocupava primariamente da estéril pergunta ...

Veículos autônomos e direito penal

“Quando o mundo jurídico é assolado por novos desafios surgidos da inserção de novas tecnologias nas relações sociais, cabe aos seus pensadores a tarefa de compatibilizar pressupostos da regulação jurídica com cenários até pouco tempo restritos à ficção. Para dar conta deste novo cenário, o ...

Corrupção

ensaios sobre a Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato é alvo de intensos e acalorados debates. Há, claramente, uma disputa por narrativas políticas que almejam a consagração histórica. Nesse ambiente, as análises tornam-se maniqueístas e, portanto, contaminadas pelo debate político. A obra que ora vem a público não se coloca ...

Problemas de causalidade e imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios

O presente livro se trata de uma expansão e adaptação de meu estudo “Kausalitäts- und Zurechnungsfragen bei unechten Unterlassungsdelikten”, originalmente publicado em Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdogmatik, 2011, p. 674 e ss. Ele é, em primeiro lugar, fruto dos esforços de meu amigo Ronan de Oliveira ...

A teoria do concurso de pessoas

Uma investigaçao analitico-estructural a partir da controversia sobre o conceito de instigaçao

Este livro oferece uma investigação sobre a teoria do concurso de pessoas nos dias atuais. Nele, o leitor irá encontrar uma abordagem acerca dos possíveis modelos normativos que configuram a responsabilidade penal na situação em que diversas pessoas concorrem para um delito. A fim de ...

Punindo a culpa como dolo

O uso da cegueira deliberada no Brasil

O tema deste livro é a figura da chamada "cegueira deliberada", que, ao lado de outras como principalmente o "domínio do fato", rapidamente se proliferaram não apenas em nossa doutrina, mas também - o que é preocupante - na jurisprudência dos mais altos tribunais. Porque o que ...

O inviolável e o intocável no direito processual penal

Reflexoes sobre dignidade humana, proibiçoes de prova, proteçao de dados (e separaçao informacional de poderes) diante da persecuçao penal.

A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o ...

A prova ilícita

Um estudo comparado

Ao lado da diversidade do conceito de prova lícita e fruto de uma sempre enriquecedora segunda reflexão, surgem referências às diferentes perspectivas com que se realizam as regras de exclusão no sistema anglo-americano e europeu continental. Às causas de ilicitude, acrescentam-se os novos métodos de ...

O conceito e a natureza do direito

A explicação da natureza do direito e a consequente configuração de seu conceito tem sido, desde a Antiguidade, um problema central na filosofia jurídica. Ao responder a este problema, a filosofia do direito se refere à pergunta sobre a essência e as propriedades daquilo que ...

Curso de Direito Processual Civil Vol. I

A presente obra é o resultado do exercício de vinte e cinco anos de docência, aliado a reflexões extraídas – por tempo ainda superior – de palestras, conferências, bancas de concurso e de exames de tese, peças processuais, votos, pareceres, artigos esparsos e até mesmo de precedentes ...

Ilícitos atípicos

Sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder

A noção de “ilícitos atípicos” é abordada a partir de duas ideias fundamentais. A primeira indica que o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder obedecem a uma mesma lógica, sendo concretizações de um mesmo conceito geral. A segunda caracteriza ...

Modelos de Direito Privado

«No campo da experiência jurídica», escreveu Miguel Reale, «as estruturas sociais apresentam-se sob a forma de estruturas normativas ou sistemas de modelos, sendo cada modelo dotado de uma especial estrutura de natureza tridimensional ». Modelos são estruturas normativas dinâmicas, que integram fatos e valores em normas ...

Curso de Direito Processual do Trabalho

Completo, didático e preciso. A comunidade jurídica brasileira comemora a feliz parceria estabelecida entre os consagrados professores Rodolfo Pamplona Filho e Tercio Souza para a publicação do tão esperado Curso de Direito Processual do Trabalho, sem dúvidas uma das mais completas e bem fundamentadas obras ...