A competência das Forças Armadas segundo o art. 142 da Constituição Federal de 1988
- ISBN: 9786585108003
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2022
- Lugar de la edición: Rio de Janeiro. Brasil
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 22 cm
- Nº Pág.: 292
- Idiomas: Portugués
Papel: Rústica
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Recentemente, o alcance preciso do art. 142 da Constituição Federal tem sido objeto de dúvidas. Turbulências próprias da esfera política têm trazido ao âmbito jurídico perguntas a seu respeito, perguntas que, pela relevância dos efeitos das possíveis respostas, requerem atenção especial. A presente obra é dedicada a enfrentar a questão. Com a participação de especialistas qualificados, cada um dos quais apresentando a sua leitura do referido artigo, temos uma grande obra posta à disposição de todos.
Anexo, Defesa da Democracia, de Hans Kelsen.
