Logotipo librería Marcial Pons
O crime de obstrução de justiça

O crime de obstrução de justiça
Alcance e limites do art. 2º, §1º da lei 12.850/2013

  • ISBN: 9786586696035
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
  • Colección: Reflexões Jurídicas
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 21 cm
  • Nº Pág.: 78
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
12,00 € 11,40 €
Stock en librerías. Envío en 24/48 horas

Resumen

O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13 tem servido de fundamento a imputações
criminais e medidas cautelares amplas e severas, inclusive de restrição de liberdade individual. Esse tensionamento tem se demonstrado real: a par de condutas que a lei pretende justificadamente reprimir, é sensível – e preocupante – o impacto que o discurso da
obstrução de Justiça tem gerado, por exemplo, sobre o exercício dos direitos individuais, especialmente sobre o direito dedefesa, em suas diversas fisionomias.
É dessa ebulição de problemas – teóricos e práticos – que nos surge o interesse nesta pesquisa, por meio da qual propusemo-nos a avaliar, a partir de casos concretos, a aplicação do tipo penal, estabelecendo- lhe, sequencialmente, uma estrutura dogmática respeitosa
com a liberdade de configuração do legislador penal e atenta às coordenadas constitucionais que a envolvem, elementos que demarcam seu alcance e limites de incidência.
Luciano Feldens é doutor em Direito Constitucional pela Universidade
de Valladolid/UFRGS, mestre em Direito e Especialista em Direito Penal pela Unisinos; Professor de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e sócio do escritório FeldensMadruga.
Adriano Teixeira é doutor e mestre (LL.M) em Direito pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, Alemanha; Professor do Mestrado Profissional da FGV Direito SP (Linha Direito Penal Econômico) e consultor.

I. Introdução
II. Casos
III. Bases discursivas
III.1. Elementos de base constitucional
III.2. Elementos de base jurídico-penal
III.3. A modo de síntese
IV. O crime de obstrução de investigação de infração penal
– Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013
IV.1. Antecedentes – Os PLS 150/2006 e PL 6578/2009
IV.2. Abertura textual e taxatividade
IV.3. Objeto de proteção
IV.4. Estrutura do delito
IV.5. Tipo objetivo
A. Sujeito ativo
B. Conduta e objeto da ação
C. Causalidade e imputação objetiva
IV.6. Tipo subjetivo
IV.7. Tentativa
IV.8. Penas – Proporcionalidade e causas de aumento
IV.9. Concurso aparente de normas
V. Resolução dos casos
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Resumen

Utilizamos cookies propias y de terceros para mejorar nuestros servicios y facilitar la navegación. Si continúa navegando consideramos que acepta su uso.

aceptar más información