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Perda das vantagens do crime no direito penal. Confisco alargado e confisco sem condenação

Perda das vantagens do crime no direito penal. Confisco alargado e confisco sem condenação

  • ISBN: 9786586696097
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 23 cm
  • Nº Pág.: 258
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
22,00 € 20,90 €
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Resumen

A expressão “o crime não compensa” há muito deixou de ser um mero jargão popular, embutido de um sentido moral, para ganhar contornos prático-jurídicos bem concretos. A destituição dos produtos e vantagens do crime – com a consequente recuperação de ativos para o Estado – elevou-se, mundialmente, a imprescindível ferramenta político-criminal – e, não raro, fiscal-arrecadatória. Enxergam alguns inaugurada uma “terceira via do direito penal”.
Recentemente, sobretudo por pressão de organismos e diretivas internacionais, vários países reformaram suas legislações para ampliar os mecanismos legais de ablação patrimonial. E o fizeram fundamentalmente mediante a introdução de dois institutos: o confisco alargado e o confisco sem condenação ou não baseado em uma condenação (non-conviction-based confiscation), no âmbito do direito penal. No Brasil, o primeiro instituto (confisco alargado) foi recentemente positivado no ordenamento jurídico com o advento da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Outros países, como os que compõem a Common Law, já trabalham, contudo, há mais tempo com instrumentos análogos, de roupagem mais próxima do direito civil do que do próprio direito penal. Restam, contudo, inúmeras questões abertas a respeito desses mecanismos de perda patrimonial no direito penal, questões que vão desde sua natureza, fundamentos e constitucionalidade até detalhes (não menos relevantes!) de sua interpretação e aplicação prática.
A presente obra tem como objetivo contribuir para a discussão desses problemas, que, a despeito das particularidades de cada ordem jurídica, se trava (ou se deve travar) a nível internacional. Para tanto, reunimos textos de célebres autores, especialistas na matéria, de países como Brasil, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos.

Organizador e autores
Tradutoras
Apresentação – Adriano Teixeira
Confisco alargado: a ampliação do instituto do perdimento de bens na Lei 13.964/2019 (“Lei Anticrime”) – Rodrigo Sánchez Rios e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Da perda de bens e de direitos no direito penal e processual penal em Portugal: as controvérsias de um regime em ´apuração´ – Manuel Monteiro Guedes Valente
El Decomiso en el Código Penal y la Transposición de la Directiva 2014/42/UE Sobre Embargo y Decomiso En La Unión Europea – Isidoro Blanco Cordero
Reflexões sobre o Estatuto Constitucional e Convencional do Confisco “de prevenção” no ordenamento italiano – Francesco Viganó
Questões fundamentais do confisco de bens – Frank Saliger
Legislação sobre produtos de crime desde 2003 – duas áreas- -chave – Peter Alldridge
A Perspectiva Americana sobre Recuperação de Produtos de Crime em Processos Criminais e Processos não Baseados em Condenação, – Stefan D Cassella

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