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Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais

Jurisdição (inter)nacional e direitos fundamentais

  • ISBN: 9788522702343
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 23 cm
  • Nº Pág.: 686
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
46,72 € 44,38 €
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Resumen

Ao reunir uma série de artigos que discutem aspectos relacionados ao estabelecimento, à garantia e à violação de direitos humanos e direitos fundamentais sociais – tanto no Brasil quanto em diversos outros países –, esta obra aborda tópicos de extrema relevância para a manutenção da estrutura democrática e para a proteção da dignidade da pessoa humana.Que tal se juntar a nós nestes estudos e refletir de, forma crítica e embasada, sobre a organização e a atuação dos sistemas jurídicos nacionais e internacionais em torno de questões como a corrupção política, a crise migratória e a repressão às drogas?

Seção 1 Convidados estrangeiros
¿Retorno a la comprensión liberal de los derechos fundamentales?
Dieter Grimm
Las garantías constitucionales de los derechos fundamentales
Luigi Ferrajoli
Sobre principios y reglas
Manuel Atienza
Juan Ruiz Manero
Derecho, moral y la existencia de los derechos humanos
Robert Alexy
Seção 2 Convidados brasileiros
Direitos fundamentais, mínimo existencial e jurisdição constitucional no Brasil e na Alemanha
Ingo Wolfgang Sarlet
Sistema jurídico e proteção da pessoa humana: a opção constitucional pela primazia dos direitos humanos
Luiz Edson Fachin
Melina Girardi Fachin
Roberto Dalledone Machado Filho
O controle de convencionalidade e sua projeção no ordenamento jurídico brasileiro: uma mirada sobre a eficácia dos tratados de direitos humanos na jurisdição nacional
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Seção 3 Coordenadores do livro e coautores
A estatura hierárquica do direito internacional nas constituições da Espanha e do Brasil: um estudo de direito comparado
Alexandre Coutinho Pagliarini
Marcelo Porciuncula
Vinicius Hsu Cleto
Os direitos humanos como legitimadores das cláusulas sociais na contratação pública estratégica ou sustentável: panorama normativo do Brasil, da Espanha e de Portugal
Daniel Ferreira
Luciano Elias Reis
Seção 4 Discentes do PPGD Uninter (Curitiba-PR)
O papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas e os limites de sua atuação à luz de acordos internacionais e direitos fundamentais
Anderson Ricardo Fogaça
Repressão às drogas no Direito Internacional Público
André Luis Pontarolli
A importância da supremacia dos direitos humanos no atual contexto migratório
Bruno Thiago Krieger
Convenção Americana de Direitos Humanos versus legislação brasileira: pela supremacia da CADH
Bryan Bueno Lechenakoski
A tradição estadunidense do sistema jurídico do common law
Carolina Heloisa Guchel Berri
Parlamento Supranacional na América Latina: o Parlasul e a
separação de poderes
Cintia Maria Leal da Silva
Políticas de austeridade e direitos fundamentais sociais no Direito Comunitário europeu: o caso português
David Roverso Musso
Necessidade de observância das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos órgãos jurisdicionais brasileiros
Eduardo Novacki
O Ministério Público brasileiro e os amici curiae na jurisdição interamericana: influências da teoria da sociedade de intérpretes
Gustavo Marques Krelling
A proteção do consumidor no comércio eletrônico: globalização e transnacionalidade contratual
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Uma reflexão acerca dos desafios atuais da Corte Internacional de Justiça
Jefferson Holliver Motta
Violações brasileiras às “garantias judiciais”: uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
A implementação da audiência de custódia no Brasil como cumprimento tardio da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Paulo Silas Taporosky Filho
A influência do Direito Internacional na criação de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil
Renata Brindaroli Zelinski

Resumen

The best
Esta é a melhor coletânea de artigos de 2020. Richard da Silva | Oct 2020. Curitiba (Brasil)

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