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Dogmática Penal no Estado Democrático de Direito

Dogmática Penal no Estado Democrático de Direito

  • ISBN: 9786586696141
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
  • Colección: Direito penal y criminologia
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 23 cm
  • Nº Pág.: 192
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
19,00 € 18,05 €
Sin Stock. Disponible en 7/10 días.

Resumen

A presente obra oferece uma coletânea de artigos de Urs Kindhäuser sobre questões fundamentais do Direito Penal. Em estudos elaborados aos longo dos últimos anos, o Professor da Universidade de Bonn aprofunda diversos temas da teoria do delito. Entre os assuntos referidos neste livro se destacam a discussão sobre a proteção de bens jurídicos e os fins da pena, a crítica da teoria da imputação objetiva, a valoração do erro no Direito Penal, o conteúdo material da culpabilidade e a teoria do concurso de pessoas.
O esforço de estruturar a dogmática jurídico-criminal com os aportes da teoria analítica da ação e da teoria das normas é o que liga os dez artigos reunidos nesta coletânea, ainda que os mesmos se debrucem sobre diferentes assuntos no campo do Direito Penal. Em sua abordagem, o autor apresenta uma reconstrução lógica, semântica e pragmática do delito, sem nunca perder de vista a preocupação com os princípios do Estado Democrático de Direito.
O livro que o leitor ora tem em mãos é fruto de um intercâmbio científico de mais de uma década de trabalho conjunto entre o autor da obra e os organizadores da mesma. As traduções ofertadas nesta coletânea refletem os laços de cooperação entre as instituições de ensino, pesquisa e difusão do conhecimento às quais pertencem ou pertenceram, na Alemanha, em Portugal e no Brasil.

Introdução
Apresentação
1. A Dogmática jurídico-penal alemã entre a adaptação e a autoafirmação – controle de limites da política criminal pela dogmática?
2. Pena, bem Jurídico-Penal e proteção de bens jurídicos
3. Liberdade e segurança – sobre o Direito Penal na sociedade do risco
4. Culpabilidade jurídico-penal no Estado democrático de Direito
5. A Lógica de Construção do Delito
6. O ilícito pressupõe a culpabilidade?
7. Aumento de risco e diminuição de risco
8. A distinção entre erro de fato e erro de direito
9. O conceito de auxílio no Direito Penal
10. A acessoriedade limitada da participação

Organizadores: Beatriz Corrêa Camargo, Inês Fernandes Godinho y Bruno de Oliveira Moura

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