Constitucionalismo, tributação e Direitos Humanos
- ISBN: 9788571476028
- Editorial: Renovar
- Fecha de la edición: 2007
- Lugar de la edición: Rio de Janeiro. Brasil
- Colección: Tenas Renovar
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 311
- Idiomas: Portugués
A obra busca uma abordagem que intercale o tema dos Direitos Humanos, em suas várias dimensões, com a necessidade arrecadatória do Estado para o cumprimento dos deveres que a Constituição lhe impõe. Assim, o trabalho não se cinge aos direitos fundamentais, mas também aos de 2ª e 3ª dimensões no âmbito dos direitos humanos. De certa forma, trata-se de uma ousadia teórica, pois o casamento entre estas dimensões dos direitos humanos acaba por colocar no centro do debate a obrigação de agir por parte do Estado, em busca da redução dos desequilíbrios socioeconômicos que caracterizam uma sociedade como a brasileira e que dificultam o seu desenvolvimento. O Direito, como produto cultural que é, não pode ter sua compreensão afastada da ambiência
Organizador Fernando Facury Scaff
