Causalidade complexa e prova penal
- ISBN: 9788566722611
- Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
- Fecha de la edición: 2019
- Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
- Colección: Direito penal y criminologia
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 402
- Idiomas: Portugués
A presente monografia incide sobre a prova penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da causalidade suscitam especiais dificuldades na prática judicial. Optando por uma tipologia aberta dos casos de causalidade complexa, cabem nesta categoria a causalidade alternativa, a sobredeterminação causal, a preempção causal, a interrupção de processos causais salvadores, a causalidade probabilística e as situações de erosão da causalidade. Analisámos processos judiciais reais em que surgiram questões de prova do nexo causal no âmbito de delitos de resultado. Estudámos a jurisprudência de vários países, a saber: Alemanha, Áustria, Itália e Portugal. O estudo comparado da causalidade jurídica ocorre assim no contexto do direito em ação, o que contribui para se perceber as semelhanças e as diferenças nos planos do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina. Alguns desses processos terminaram com decisões absolutórias, o que não os torna menos interessantes para as nossas pretensões analíticas. Pelo contrário, as dificuldades de prova do nexo causal evidenciam-se muito claramente nessas absolvições, o que não deixa de ser instrutivo para a presente investigação.
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS
NOTA PRÉVIA
SIGLAS E ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO GERAL
Primeira Parte
A PESSOA ACUSADA, A SUA RESPONSABILIDADE NO PROCESSO PENAL E A PROVA DA CAUSAÇÃO DO RESULTADO
Introdução à Primeira Parte
I. A RESPONSABILIDADE
1. Os significados de responsabilidade
Conclusões intermédias
II. A CAUSA
1. A causa (aitia) como identificação do responsável (aitios)
2. A causa e o senso comum
Conclusões intermédias
III. A IMPUTAÇÃO
1. A imputação, a causa e a responsabilidade
2. As desencontradas interpretações hodiernas da imputação
Conclusões intermédias
IV. A IMPUTAÇÃO E A TEORIA PROCESSUAL DA INFRAÇÃO CRIMINAL
1. A estrutura substantiva da moderna teoria da infração criminal e o princípio inquisitório do processo penal
2. A teoria processual da infração criminal e a distribuição do ónus da prova
3. A imputação-acusação e a sua derrotabilidade
Conclusões intermédias 92
V. O SISTEMA INTEGRAL DO DIREITO MATERIAL, .PROCESSUAL E PROBATÓRIO
1. O princípio da evitabilidade como fundamento da causalidade intervencionista no sistema tripartido da imputação-acusação, responsabilidade-resposta e imputação-decisão (ou responsabilidade- -sujeição
2. A rejeição das modernas teorias da imputação objetiva
Conclusões intermédias
VI. A CAUSALIDADE EPISTÉMICA
1. As quatro causas aristotélicas
2. O estreitamento da noção de causa
3. A causalidade como regularidade
4. A causalidade como categoria do entendimento
5. A controvérsia contemporânea sobre a causalidade
6. As leis causais
7. A definição lógica de causação
8. O raciocínio contrafactual como heurística causal
Conclusões intermédias
VII. A CAUSALIDADE JURÍDICA
1. Os primórdios da causalidade jurídica
2. As modernas teorias da causalidade jurídica
3. As fórmulas jurídicas da determinação da causação do resultado
Conclusões intermédias
VIII. A FRAGILIDADE DOS EVENTOS
1. A delimitação do resultado
2. As afinidades e oposições eletivas entre juristas, historiadores e cientistas
3. A individuação e a descrição do resultado
Conclusões intermédias
A CAUSALIDADE COMPLEXA E A PROVA PENAL
Segunda Parte
Introdução à Segunda Parte
I. A CAUSALIDADE ALTERNATIVA
1. Análise do acórdão do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, de 31 de julho de 1980
2. A causalidade alternativa em autorias paralelas quando dois ou mais agentes morais atingiram a vítima
3. A causalidade alternativa em coautoria aditiva quando dois ou mais agentes morais atingiram a vítima
Conclusões intermédias
II. A SOBREDETERMINAÇÃO CAUSAL OU CONCORRÊNCIA EFETIVA DE CAUSAS
1. A sobredeterminação causal redundante ou causalidade cumulativa
2. A codeterminação causal ou concausalidade
3. A sobredeterminação causal supérflua ou causalidade excedentária
Conclusões intermédias
III. A PREEMPÇÃO CAUSAL
1. A preempção precoce com resultado procrastinado
2. A preempção precoce com resultado sincrónico
3. O caso da Clínica Psiquiátrica
Conclusões intermédias
IV. A INTERRUPÇÃO DE PROCESSOS CAUSAIS SALVADORES
1. O escândalo dos transplantes de Göttingen
2. Análise da decisão do LG Göttingen (Urt. v. 06.05.2015, Az. 6 Ks 4/13 Göttingen)
3. Comentário à decisão do LG Göttingen (Urt. v. 06.05.2015, Az. 6 Ks 4/13 Göttingen)
Conclusões intermédias
V. A CAUSALIDADE PROBABILÍSTICA
1. As espécies de causalidade probabilística
2. A catástrofe de L’Aquila
Conclusões intermédias
VI. AS SITUAÇÕES DE EROSÃO DA CAUSALIDADE
1. A causalidade virtual
2. O comportamento errado posterior de terceiro ou da vítima
3. Análise da decisão do Supremo Tribunal austríaco (OGH SSt Nr. 1 – Entscheidung v. 07.01.1976, 10 Os 146/54)
4. Análise da decisão do Supremo Tribunal austríaco (OGH SSt Nr. 25 – Entscheidung v. 28.05.1980, 11 Os 42/80)
Conclusões intermédias
CONCLUSÕES GERAIS
BIBLIOGRAFIA CITADA
