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Saying what the Law is

the Constitution in the Supreme Court

Taking the reader up to and through such controversial recent Supreme Court decisions as the Texas sodomy case and the University of Michigan affirmative action cases, Charles Fried sets out to make sense of the main topics of constitutional law: the nature of doctrine, federalism ...

Una estrategia imperial

el situado de Nueva España a Puerto Rico 1765-1821

Principios del proceso penal europeo

análisis de la Convención Europea de Derechos Humanos

Este libro reúne dos estudios que originalmente fueron publicados en las revistas alemanas Neue Zeitschrift für Strafrecht (NStZ) 2002, pp. 628 y ss., y 2003, pp. 14 y ss., y Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft (ZStW) t. 115 (2003), pp. 583 y ss. Este último ...

Aspectos de la fundamentación liberal en el Derecho

Trads. Jorge Fernando Perdomo Torres, María del Rosario Picasso. La selección de los dos textos publicados en este libro tiene como objetivo presentar una fundamentación en el Derecho orientada a los principios de la libertad del ser humano. La primera contribución mostrará las características básicas ...

Concepto y control del procedimiento legislativo

El trabajo que en estas páginas se contiene es un análisis del ordenamiento jurídico colombiano, así como de la interpretación que del mismo ha sido plasmada en la jurisprudencia de la Corte Constitucional, en lo relacionado con el tema de la invalidez de la ley ...

Individualismo y Derecho romano privado

Escrito este ensayo en época aciaga para las libertades individuales y públicas, su autor, ferviente solidarista y estudioso sagaz de las instituciones romanas, se propuso no sólo precisar la realidad histórica, sino también mostrar, por ese medio, el valor cierto e inagotable del sistema romano ...

Local power in Old Babylonian Mesopotamia

This book focuses on certain local powers in Old Babylonian Mesopotamia (ca. 2000 - 1595 B.C.), namely the chief of the city (rabianum), the elders, the "city," and the assembly. This is a novel approach to Old Babylonian history that allows us to understand the ...

Brigadistas

el archivo fotográfico del General Walter

Catálogo de la exposición. Gran formato con fotografías. La muestra "Brigadistas: el archivo fotográfico del general Walter" recoge 63 imágenes inéditas, seleccionadas de las 333 que conforman el archivo de Karol Swierczewski, general Walter. Estas imágenes fueron realizadas entre finales de 1936 y mediados de ...

You pay for what you get

from budget financing to result based payments

An introduçao da mediaçao vítima-agressor no ordenamento jurídico português

Colóquio, 29 de junio de 2004, Facultade de Direito da Universidade do Porto

Os textos que ora se publicam correspondem, genericamente, às intervenções feitas na Conferência organizada conjuntamente pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e pela Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, na Faculdade de Direito ...

O penhor de acçoes

O penhor de acções é cada vez mais utilizado para assegurar o cumprimento de operações de financiamento e de outros contratos de natureza comercial. Estamos a falar de uma garantia com um processo de constituição expedito, pouco oneroso e com possibilidade ...

O enriquecimento sem causa no direito civil

(estudio dogmático sobre a viabilidade da configuraçao unitária do instituto, face à contraposiçao entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa)

Introduçao. Evoluçao histórico-dogmática. Estudo de Direito positivo. Construçao dogmática

Direito das obrigaçoes

.Vol.I: Conceito. Estrutura e funçao das relaçoes obrigacionais. Elementos das relaçoes obrigacionais. Direitos de crédito e Direitos reais

CONTEÚDO: Conceito, Estrutura e Função das Relações Obrigacionais Elementos das Relações Obrigacionais Direitos de Crédito e Direitos Reais ÍNDICE: Capítulo I :Conceito, Estrutura e Função das Relações Obrigacionais Conceito e Estrutura da Relação ...

D. Pedro Imperador e Rei

experiências de um príncipe (1798-1834)

Reservas à Constutuiçao Europeia = Rsservations on the European Constitution

Código Comercial. Código das Sociedades Comerciais

legislaçao complementar

Do comércio em geral # Dos contratos especiais de comércio # Do comércio marítimo # Das falências # Registo Nacional de Pessoas Colectivas # Sociedades comerciais # Agrupamentos complementares de empresas # Consórcios e associações em participação # Agrupamento europeu de interesse económico # Estabelecimento individual de ...

A interpretaçao jurídica no pensamento de Ronald Dworkin

uma abordagem

O texto que agora se apresenta corresponde à dissertação de mestrado em Ciências Juridico-Filosóficas por nós defendida no dia 19 de Julho de 2004 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o título Consegue Dworkin construir uma alternativa cabal à ...

Direito processual penal.Vol.I: projectos legislativos

Ao longo de anos de pesquisa para elaboração de uma dissertação universitária sobre a reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de vários autores, que dedicaram a sua atenção e o ...

Manual de Dereito constitucional II

introduçao, Parte General, Parte Especial

Numa altura em que a globalização conhece passos acelarados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de defesa e conservação ...

Deliberaçoes de sociedades comerciais