Propriedade intelectual - globalização e União Europeia
- ISSN: 1139-3289
- Revista: ACTAS DE DERECHO INDUSTRIAL Y DERECHO DE AUTOR
- Número: 36
- Fecha de publicación: 1 de Enero de 2016
- Nº Pág.: 20
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A globalização e a evolução do projecto da UE têm causado alterações muito relevantes no modelo de protecção jurídica da propriedade intelectual (direito de autor e propriedade industrial).
Neste artigo, analisamos o impacto do ADPIC, enquanto instrumento legal internacional, em relação a todos os países que aderirem à OMC e, a nível da UE, as implicações decorrentes
da construção, cada vez mais intensa, de um mercado interno cujo funcionamento tem imposto a necessidade de mudanças relevantes na legislação relativa à propriedade intelectual.
