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Justiça negociada e fundamentos do direito penal

Justiça negociada e fundamentos do direito penal
pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença

  • ISBN: 9786586696219
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: Saõ Paulo. Brasil
  • Colección: Direito penal y criminologia
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 24 cm
  • Nº Pág.: 402
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
28,00 € 26,60 €
Sin Stock. Disponible en 7/10 días.

Resumen

O trabalho de De-Lorenzi não se limita a recepcionar as ideias de um debate sofisticado. A leitura revela que a sofisticação é uma marca do próprio autor, que renuncia a slogans e hipérboles, e constrói cada argumento com invejável cuidado.
[...]
[O] trabalho tem sempre o cuidado de distinguir os institutos jurídicos que se referem ao indivíduo daqueles que se referem à sociedade, entendendo que os primeiros só podem ser limitados com base em considerações que o indivíduo tem de aceitar, como o seu consentimento ou a culpabilidade, enquanto os segundos serão permeáveis a considerações de bem comum. A culpabilidade teria como fundamento o respeito ao indivíduo; já os argumentos derivados da teoria das normas teriam orientação coletivo-institucional.
Essa diferenciação fundamental entre o individual e o coletivo é a base para o subsequente meticuloso exame da medida em que acordos sobre a sentença poderiam conflitar com os princípios de legitimação do direito penal, que se move, outra vez, em um plano de concretude em que raramente se adentra.
(Excerto do prefácio do Prof. Dr. Luís Greco)
[A] constatação de conflitos entre a lógica negocial e os fundamentos que conferem legitimidade ao Direito Penal brasileiro impõe, para além de uma tomada de posição sobre o plano ideal, a definição do resguardo mínimo, do resguardo do indispensável em termos de legitimidade.
[...]
Esse tortuoso percurso, contudo, é percorrido de forma competente e serena pelo autor. Com uma escrita limpa, agradável e dogmaticamente precisa, Felipe De-Lorenzi conduz os seus leitores com segurança no enfrentamento de temas de muito difícil trato. O constante cuidado com o rigor científico, com a consistência de reduções e simplificações, por vezes incontornáveis, é traço marcante de toda sua escrita.
(Excerto da apresentação do Prof. Dr. Fabio D’Avila)

PREFÁCIO – Luís Greco
APRESENTAÇÃO – Fabio D’Avila
AGRADECIMENTOS
ABREVIATURAS
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 APROXIMAÇÕES AO FENÔMENO DOS ACORDOS SOBRE A SENTENÇA
3 ACORDOS SOBRE A SENTENÇA E FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
4 CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
ANEXO I – PROJETOS DE LEI A RESPEITO DOS ACORDOS
SOBRE A SENTENÇA NO BRASIL

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