Presidente do Congresso: Paulo de Barros Carvalho; Coordenaçao: Eurico Marcos Diniz de Santi. Um congresso sobre Justiça e Segurança no Estado de Direito, no tempo histórico em que vivemos, é algo que não pode dispensar a presença efetiva do que há de melhor na inteligência jurídica nacional, associada a renomadas figuras do cenário internacional. Valores proclamados com a determinação e a energia de um constituinte legitimado em momento especialíssimo para a sociedade brasileira, esses primados hão de demonstrar sua efetiva projeção nos vários segmentos da experiência do nosso direito positivo, uma vez que já se passaram dezessete anos da publicação da Carta Constitucional. É precisamente esse sentido de avaliação histórica que o IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - não poderia deixar de empreender, a pretexto de oferecer uma contribuição concreta e substanciosa para as letras jurídicas do País. Torna-se necessário, contudo acentuar que, para além dessa análise longitudinal da nossa realidade, o auspicioso encontro de grandes especialistas tem o condão de levantar inúmeros outros aspectos relacionados a pontos de real interesse para o aperfeiçoamento das instituições de direito público. Não é comum reunir-se grupo tão seleto e disposto a discutir; em regime de colaboração, temas dessa magnitude. Está de parabéns a comunidade jurídica, em particular todos aqueles que estiveram presentes ao II Congresso Nacional de Estudos Tributários e a Editora Noeses pela feliz iniciativa de editar o presente livro, que contém a doutrina de professores e estudiosos da maior envergadura, versando exatamente o núcleo de tudo aquilo que foi tratado durante o evento. Empreendimento dessa natureza serve para estabilizar e difundir concepções relevantes, que ficam devidamente registradas para o conhecimento atual e futuro.