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Fundamentos do Direito Tributário

Fundamentos do Direito Tributário

  • ISBN: 9788487827310
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
  • Colección: Monografias jurídicas
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 23 cm
  • Nº Pág.: 363
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
40,00 € 38,00 €
Sin Stock. Envío en 7/10 días.

Resumen

Esta obra reúne diversos trabalhos em torno de uma ideia comum: os fundamentos do Direito Tributário. Nela são tratados tantos os princípios fundamentais, como legalidade ou devido processo legal, como os próprios pressupostos da tributação, como a questão da justiça, dos critérios de tributação e do papel da doutrina no âmbito do Direito Tributário. A publicação é mais do que oportuna: como vivemos numa época de grandes transformações, em que a própria função do Direito e da Ciência do Direito precisa ser repensada, torna-se imperioso rever os pressupostos de conhecimento do Direito e os critérios para a sua adequada aplicação, especialmente no âmbito do Direito Tributário. É o que pretende esta obra – repensar o fundamental.

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