A presente obra tem por objeto analisar o direito enquanto sistema comunicacional e, a partir deste enfoque, tratar especificamente da problemática das ficções jurídicas. A temática deste trabalho será abordada principalmente por três teorias que até então não haviam sido utilizadas em conjunto: a Teoria dos Sistemas, a Teoria dos Atos de Fala e a Análise Econômica do Direito. A ênfase, contudo, é dada à Teoria dos Atos de Fala. Ainda que a Teoria dos Sistemas, conforme a designo1, seja deveras eficaz e potente em sua análise dos sistemas dinâmicos auto- organizativos, sua força explicativa tem limites como qualquer teoria. É eficaz em descrever a dinâmica autogerativa dos sistemas dinâmicos bem como a sua interrelação comunicacional intra e intersistêmica. Por exemplo, a Teoria dos Sistemas descreve com extrema precisão a interrelação entre direito e economia, enquanto dois subsistemas sociais, inseridos num macro-sistema social. Mas, por outro lado, não logra escrutinar a mecânica da comunicação humana propriamente dita. Por sua vez, a Análise Econômica do Direito, que utiliza as ferramentas epistemológicas da Ciência da Economia para abordar a relação do sistema jurídico com o sistema econômico, possibilita conferir à Ciência do Direito um caráter empírico que não é usual em nossa tradicional dogmática. A Economia, assim como a Teoria dos Sistemas, possui uma característica de transdisciplinaridade, pois ao contrário do que reza o senso-comum, não se limita a estudar taxas de juros, inflação ou preços, mas sim o fenômeno fundamental da ação humana. Mas, assim como a Teoria dos Sistemas, também não é apta a examinar como funciona o problema fundamental da interação comunicacional entre indivíduos racionais. Em outras palavras, a Economia pode analisar resultados e propor modelos, mas seu objeto não é a mecânica da comunicação humana.