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Branqueamento de capitais e injusto penal

Branqueamento de capitais e injusto penal
análise dogmática e doutrina comparada luso-brasileira

  • ISBN: 9789898312204
  • Editorial: Juruá Editorial
  • Lugar de la edición: Lisboa. Portugal
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 22 cm
  • Nº Pág.: 451
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
53,87 €
Sin Stock. Disponible en 7/10 días.

Resumen

A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do Direito Penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional (…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilicitude em licitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos (…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira - o injusto penal da “lavagem”).

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