Resumo: Apesar dos avanços da pesquisa em teoria do direito, o conceito de segurança jurídica é discutido na esfera pública com base em uma concepção textualista da racionalidade jurisdicional. Este artigo elabora um conceito de segurança jurídica não textualista, preocupado com a justificativa das decisões. Para fazer
isso, examina o pensamento de Hans Kelsen e Ronald Dworkin para mostrar o caráter normal e a importância do debate no direito, contra a ideia de que seria possível obter respostas únicas para casos judiciais. O texto discute também o efeito de textos normativos abertos e fechados sobre as decisões e identifica o fenômeno da “gincana de regras”. Além disso, tece considerações sobre as características do pensamento jurídico e da racionalidade jurisdicional no Brasil.

Abstract:Despite advances in research on theory of law, the legal concept of legal certainty is disputed in the public sphere based on a textualist conception of judicial rationality. This paper develops a non-textualist concept of legal certainty, concerned with the justification of decisions. To do this, it examines the writings
of Hans Kelsen and Ronald Dworkin to show the normal character and the importance of the debate on Law, against the idea that one could only come up with only one answer to judicial cases. The text also discusses the effect of open and closed normative texts on the decisions of the Courts and identifies the phenomenon of “rule seeking”. Furthermore, it discusses the characteristics of legal thought and judicial rationality in Brazil.