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Punindo a culpa como dolo

Punindo a culpa como dolo
O uso da cegueira deliberada no Brasil

  • ISBN: 9788566722574
  • Editorial: Marcial Pons, Ediciones do Brasil
  • Lugar de la edición: São Paulo. Brasil
  • Colección: Direito penal y criminologia
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 24 cm
  • Nº Pág.: 260
  • Idiomas: Portugués

Papel: Rústica
25,00 € 23,75 €
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Resumen

O tema deste livro é a figura da chamada "cegueira deliberada", que, ao lado de outras como principalmente o "domínio do fato", rapidamente se proliferaram não apenas em nossa doutrina, mas também - o que é preocupante - na jurisprudência dos mais altos tribunais. Porque o que mais comumente encontramos na doutrina e, principalmente, na jurisprudência, é uma versão caricata dessas figuras, que delas pouco mais conserva que o nome e, com ele, uma pretensão de autoridade científica. É nesse ponto nevrálgico que toca o trabalho de Brenner Lucchesi. O autor se propõe, em primeiro lugar, a informar ao público brasileiro o que significa
a figura da cegueira deliberada no seu contexto de origem, que é o do direito
anglo-saxônico. Fazendo uso das fontes primárias, manejadas de primeira mão, rompe Brenner Lucchesi de forma definitiva com o "direito penal de ouvir-dizer", que, infelizmente, vem servindo no Brasil não apenas para fundamentar inócuos artigos cientí-ficos, mas também sentenças que encarceram pessoas por anos a fio.
O livro não se esgota, contudo, nessa descrição - que, observe-se, por si só já representa um ganho inestimável no presente contexto brasileiro, em que o costume parece ser o de recitar o novo termo da moda e confiar na autoridade a ele inerente - mas submete a cegueira deliberada a uma convincente crítica, a qual demonstra que há óbices insuperáveis à sua transposição para o direito brasileiro. Quem quer importar concepções estrangeiras, não apenas tem que saber o que propõe importar (o que, como visto, não se fez no presente contexto da cegueira deliberada), mas o
porquê de o fazer; e também aqui comprova Brenner Lucchesi não apenas
- de forma negativa - a inexistência de razões a legitimar essa importação,
como principalmente - de forma positiva - a existência de razões cogentes
em sentido contrário.
(Prof. Dr. Luís Greco, excerto do Prefácio)

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