Obrigação de emitir declaração negocial
1963-2012
- ISBN: 9789724048826
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2012
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 336
- Idiomas:
O presente texto corresponde à publicação, revista na forma, da tese que apresentei, na FDUL, no então chamado Curso Complementar de Ciências JurÃdicas.
A obra respeita ao Código Civil de 1867. Mas julgo que, tantos anos passados, mantém interesse, porque a perspetiva nela adotada, que saiba, não foi retomada. Tal perspetiva traduz-se em deslocar a análise da fonte, especialmente do contrato-promessa, para a obrigação de emitir declaração negocial e para o negócio jurÃdico devido, em si mesmos. Apresentavam, e julgo que continuam a apresentar, regimes particulares, só explicáveis por uma integração entre os momentos obrigacional e negocial, que fazem da obrigação de declaração negocial e do negócio devido figuras diferenciadas das demais obrigações e dos demais negócios jurÃdicos.
