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Direito Tributário

  • ISBN: 9789724013855
  • Editorial: Livraria Almedina
  • Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
  • Encuadernación: Rústica
  • Medidas: 24 cm
  • Nº Pág.: 460
  • Idiomas:

Papel: Rústica
26,97 €
Sin Stock. Disponible en 5/6 semanas.

Resumen

A Ordem Tributária - Objecto do Direito Tributário - Interpretação- Aplicação das Normas - As Normas Estruturantes do Direito Tributário - O Princípio da Justiça - O Princípio da Liberdade - Normas Excepcionais de Consideração Económica - O Princípio da Certeza - O Princípio da Segurança - As Garantias da Privatividade-O Sigilo Fiscal e o Sigilo Bancário - Os Sujeitos de Imposto, as Posições Jurídicas e as Relações Jurídicas Tributárias - Aplicação da Lei Fiscal no Espaço - Direito Tributário Internacional - Fontes do Direito Tributário Internacional - Elementos de Conexão - Impostos Sobre o Rendimento - A Prevenção Fiscal Internacional - A Obrigação Tributária - O Facto Tributário e o Nascimento da Obrigação Tributária - Os Sujeitos - Objecto da Obrigação Tributária - As Garantias do Crédito Tributário - A Extinção da Obrigação Tributária

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