Curso de Direito da Família
- ISBN: 9789723210354
- Editorial: Coimbra Editora Lda.
- Fecha de la edición: 2001
- Lugar de la edición: Coimbra. None
- Edición número: 2ª ED
- Encuadernación: Rústica
- Medidas: 24 cm
- Nº Pág.: 734
- Idiomas: Portugués
Papel: Rústica
36,32 €
Sin Stock. Disponible en 3/4 semanas.
INTRODUÇÂO Noções Fundamentais - Relações Familiares Distintas da Relação Matrimonial - Relações Parafamiliares - Aspectos Sociológicos - Princípios Constitucionais do Direito da Família - Direito Não Civil da Família - Caracteres do Direito da Família - Caracteres dos Direitos Familiares. DIREITO MATRIMONIAL Constituição da Relação Matrimonial: O Casamento como Acto - Efeitos do Casamento: O Casamento como Estado - Modificação da Relação Matrimonial - Extinção da Relação Matrimonial - Limites à Aplicação das Regras de Direito Português: A Recepção do Direito Internacional Convencional e a Aplicação do Direito Estrangeiro e do Direito Comunitário
