Código do Trabalho
Anotado
- ISBN: 9789724021249
- Editorial: Livraria Almedina
- Fecha de la edición: 2004
- Lugar de la edición: Coimbra. Portugal
- Edición número: 2ªed
- Encuadernación:
- Medidas: 23 cm
- Nº Pág.: 805
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ÃNDICE LIVRO I PARTE GERAL TÃTULO I - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho. TÃTULO II - Contrato de trabalho. CAPÃTULO I - Disposições gerais. CAPÃTULO II - Prestação do trabalho. CAPÃTULO III - Retribuição e outras atribuições patrimoniais. CAPÃTULO IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho. CAPÃTULO V - Acidentes de trabalho. CAPÃTULO VI - Doenças Profissionais. CAPÃTULO VII - Vicissitudes contratuais. CAPÃTULO VIII - Incumprimento do contrato. CAPÃTULO IX - Cessação do contrato. TÃTULO III - Direito colectivo. SUBTÃTULO I - Sujeitos. CAPÃTULO I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. CAPÃTULO II - Associações de empregadores. CAPÃTULO III - Participação na elaboração da legislação do trabalho. SUBTÃTULO II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. CAPÃTULO I - PrincÃpios gerais. CAPÃTULO II - Convenção colectiva. CAPITULO III - Acordo de Adesão. CAPÃTULO IV - Arbitragem. CAPÃTULO V -Regulamento de extensão. CAPÃTULO VI - Regulamento de condições mÃnimas. CAPÃTULO VII - Publicação e entrada em vigor. SUBTÃTULO III - Conflitos colectivos. CAPÃTULO I - Resolução de conflitos colectivos. CAPÃTULO II - Greve. LIVRO II RESPONSABILIDADE PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL. CAPÃTULO I - Responsabilidade penal. CAPÃTULO II - Responsabilidade contra-ordenacional. ANEXO: Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 306/03.
