SUMARIO:
Parte 1 - DIREITO E SUSTENTABILIDADE

O Encarceramento em Massa na Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: Consequências para a Ação Penal no Brasil, Antonio Henrique Graciano Suxberger/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.01

Desenvolvimento Sustentável: O Novo Nome da Paz, Wagner Balera, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.02

Derecho y Sostenibilidad Soberanía del Agua: Gobernanza y Participación Ciudadana, Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.03

The European Union as a Major Player in the Fight Against Climate Change: Challenges and Opportunities, Carlos Fco. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.04

Ventajas y Desventajas de la Conciliación en la Resolución de Conflictos - sobre Reparación del Daño al Medio Ambiente, Angelina Isabel Valenzuela Rendón/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.05

Parte 2 - DIREITO PÚBLICO

Aspectos Jurídicos dos Protestos Públicos no Brasil, José Carlos Buzanello/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.06

Considerações Acerca da Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Via do Controle de Constitucionalidade das Leis, Érica Maia Campelo Arruda / Demetrius dos Santos Ramos / Edna Raquel R. S. Hogemann/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.07

O Controle Administrativo dos Concursos Públicos no Direito Brasileiro e o Papel da Advocacia Pública, Fábio Lins de Lessa Carvalho/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.08

Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil, Sandra Regina Martini / Gabrielle Kölling/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.09

Lei 12.846/2013, Limites do Direito Penal e Sociedade de Risco, Rafael Lima Torres / Viviane Coêlho de Sellos Knoerr/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.10

Pessoa Jurídica de Direito Público: Uma Análise Jurisprudencial sobre a Responsabilidade Penal, Caroline Andreska Targanski / Elizângela Treméa Fell/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.11

A Prática Jurídica sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental, Cândida Joelma Leopoldino / Carla Liliane Waldow Esquivel / Maria Goretti Dal Bosco/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.12

O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, Luiz Valerio dos Santos / José Laurindo de Souza Neto/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.13

Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana, Océlio de Jesus Carneiro de Morais/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.14

El Reconocimiento en la Unión Europea del Derecho de Defensa del Menor: la Directiva (UE) 2016/800, Relativa a las Garantías Procesales de los Menores Sospechosos o Acusados en los Procesos Penales, Mª Ángeles Pérez Marín/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.15

A Tutela do Meio Ambiente e a Defesa do Patrimônio Genético Humano, Marilene Araujo / Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.16

Parte 3 - DIREITO PRIVADO

La Disposición Final Primera de la Ley 15/2015 de Jurisdicción Voluntaria, Inmaculada García Presas, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.17

Interés Superior del Niño y Responsabilidades Parentales Compartidas, Blanca Sillero Crovetto, DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.18

Sociedades Limitadas e Livre-Iniciativa: Concretização dos Ditames da Constituição Federal de 1988, Camila Castanhato / Thiago Brazolin Abdulmassih/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.19

Tateando o Real Concreto: Cooperativismo Popular e Pesca Artesanal na Região Sul do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo Opuszka / Priscila Luciene Santos de Lima/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.20

Parte 4 - DIREITO INTERNACIONAL

Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, bem como China, Japão e Coreia do Sul - Direito Público, Gonçalo S. de Melo Bandeira / Egas Moniz-Bandeira/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.21

La Respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al Trabajo Migrante: Un Análisis Transversal, J. Eduardo López Ahumada/ DOI: 10.19135/revista.consinter.00003.22